Legislação

DATA TÍTULO
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13/06/2018 Lei Comp nº 1.325, de 12/06/2018 – Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII do artigo 73 da Lei federal n.º 9.504
12/06/2018 Lei nº 16.762, de 11/06/2018 – Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
12/06/2018 Lei nº 16.763, de 11/06/2018 – Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado
12/06/2018 Lei nº 16.764, de 11/06/2018 – o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas policiais, civis e militares
12/06/2018 Lei nº 16.648, de 11/01/2018 – Partes vetadas e mantidas pela ALESP, do projeto que se transformou na Lei nº 16.648/2018, que institui, no âmbito dos estabelecimentos carcerários das comarcas do Estado, a possibilidade de remição da pena pela leitura.
12/06/2018 Dec nº 63.461, de 11/06/2018 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018
12/06/2018 Dec nº 63.463, de 11/06/2018 -Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907/1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do Governo do Estado
12/06/2018 Dec nº 63.464, de 11/06/2018 – Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
12/06/2018 Dec nº 63.465, de 11/06/2018 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
12/06/2018 Dec nº 63.466, de 11/06/2018 – Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2013, pela SE, no âmbito dos Programas “Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares” e “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, …

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