Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
12/06/2018 Lei Fed nº 13.673, de 11/06/2018 – Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública,(…); cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública …
12/06/2018 Lei Fed nº 13.674, de 11/06/2018 – Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
12/06/2018 Med Prov nº 841, de 11/06/2018 – Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
12/06/2018 Dec nº 63.471, de 11/06/2018 – Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes do Quadro de Apoio Escolar, prevista na Lei Comp nº 1.144/2011
12/06/2018 Dec nº 63.478, de 11/06/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia – AME Maria Zélia
12/06/2018 Dec nº 63.482, de 11/06/2018 – Dispõe sobre nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837/2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica
12/06/2018 Dec do Sr. Governador s/n, de 11/06/2018 – Nomeando: (…) os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem, em caráter efetivo e em Jornada Inicial de Trabalho Docente (…) Professor de Educação Básica – DOE, Seção II
12/06/2018 Dec Fed nº 9.404, de 11/06/2018 – Altera o Dec nº 5.296/2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiênci
12/06/2018 Dec Fed nº 9.405, de 11/06/2018 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência …
12/06/2018 Dec nº 63.487, de 12/06/2018 – Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Santos, no dia que especifica

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP