Legislação

DATA TÍTULO
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08/05/2018 Dec nº 63.379, de 07/05/2018 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (…) no Município de Ilhabela, a Escola Estadual Bairro Água Branca.
08/05/2018 Port MME nº 222, de 06/05/2019 – (…) Estabelecer, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado “A-6”, de 2019.
04/05/2018 Dec n° 63.371, de 03/05/2018 – Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
04/05/2018 Dec n° 63.372, de 03/05/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
04/05/2018 Dec n° 63.373, de 03/05/2018 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
04/05/2018 Dec n° 63.374, de 03/05/2018 – Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências
02/05/2018 Lei Fed nº 13.656, de 30/04/2018 – Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos da (…) União … que pertençam a família inscrita no CadÚnico e doadores de medula óssea
30/04/2018 Dec Fed nº 9.357, de 27/04/2018 – Altera o Decreto nº 7.520/2011, Programa “LUZ PARA TODOS”, (…) até o ano 2022, destinado a propiciar o atendimento com energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possua acesso a esse serviço público.
28/04/2018 Dec nº 63.368, de 27/04/2018 – Delega ao Secretário do Planejamento e Gestão a competência que especifica (…) conceder e fixar o valor da gratificação a título de representação pelo exercício, na SPG, de função de confiança do Governador
28/04/2018 Dec nº 63.369, de 27/04/2018 – Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Dec nº 59.215/2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos…

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