Legislação

DATA TÍTULO
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28/04/2018 Dec nº 63.370, de 27/04/2018 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
28/04/2018 Relação de Cargos e Funções-atividades e Empregos Públicos, providos/preenchidos e vagos, dos quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989. Situação em 31/12/2017
26/04/2018 Dec Fed nº 9.355, de 25/04/2018 – Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela (…) Petrobras
25/04/2018 ALESP – CPI Fosfoetanolamina – Constituída com a finalidade de apurar as razões que motivam o estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no campus da USP de São Carlos relatório final …
24/04/2018 Dec nº 63.367, de 23/04/2018 – Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Planejamento e Gestão
24/04/2018 Lei Fed nº 13.654, de 23/04/2018 – Altera o (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo (…) do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102/1983, (…) a instalar equipamentos que inutilizem cédulas …
21/04/2018 Dec nº 63.363, de 20/04/2018Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal …
21/04/2018 Dec nº 63.364, de 20/04/2018 – Institui a Medalha -Coronel PM Antonio Moreira Soares de Azevedo
21/04/2018 Dec nº 63.365, de 20/04/2018 – Dispõe sobre a transferência de vinculação das entidades do Estado que especifica
21/04/2018 Dec nº 63.366, de 20/04/2018 – Transfere, da Secretaria de Governo para a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Comitê Gestor que especifica

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