Legislação

DATA TÍTULO
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10/04/2018 Res Conj SSP/SEPCD nº 1/2018 – Institui o Protocolo Único de Atendimento a ser observado no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública nas ocorrências que envolvam violência contra as pessoas com deficiência
10/04/2018 Res SSP nº 5, de 05/04/2018 – Regulamenta as viagens nacionais e internacionais de servidores e integrantes das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, necessárias para a instrução de procedimentos licitatórios
10/04/2018 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2097, de 09/04/2018 – Dispõe sobre a concessão da redução do valor da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibulinho – 2º Semestre de 2018, das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS
10/04/2018 Res USP/CoCEx/CoG nº 7497, de 09/04/2018 – Regulamenta a disponibilização de trabalhos de conclusão de curso ou outros trabalhos acadêmicos equivalentes na Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos da Universidade de São Paulo
07/04/2018 Dec nº 63.340, de 06/04/2018 – Introduz alterações no Regulamento do RICMS (…) prevê o diferimento do lançamento do imposto incidente na saída interna de gás natural destinado a estabelecimento fabricante de vidro
07/04/2018 Dec nº 63.341, de 06/04/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ribeirão Preto, da área que especifica (…) destinar-se-á à construção e instalação de um Ambulatório
07/04/2018 Dec nº 63.342, de 06/04/2018 – Introduz alterações no Regulamento RICMS (…) aprimora a legislação relativa à tributação de pescados, exceto os crustáceos e os moluscos, em estado natural, resfriados, congelados, salgados, secos, (…), desde que não enl
07/04/2018 Lei Comp nº 1.320, de 06/04/2018 – Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária
06/04/2018 Dec nº 63.337, de 05/04/2018 – Dispõe sobre nova redação ao Anexo I do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que rege a Rede de Reabilitação Lucy Montoro
06/04/2018 Dec Fed nº 9.331, 05/04/2018 – Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos. (…) será concedido bienalmente, em anos pares, pelo Governo federal, às pessoas físicas ou jurídicas cujos trabalhos ou cujas ações mereçam destaque especial …

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