Legislação

DATA TÍTULO
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06/04/2018 Dec Fed nº 9.336, de 05/04/2018 – Cria o Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizado nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho e Campo Formoso, Estado da Bahia.
05/04/2018 Lei Fed nº 13.644, de 04/04/2018 – Altera a Lei nº 4.117/1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.
05/04/2018 Dec nº 63.327, de 04/04/2018 – Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º do Dec nº 61.741/2015, que transferiu da administração da Secretaria de Desenvolvimento Social, para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o imóvel que especifica
05/04/2018 Dec nº 63.330, de 04/04/2018 – Transfere da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a do Ministério Público do Estado de São Paulo, o imóvel que específica
05/04/2018 Dec nº 63.331, de 04/04/2018 – Transfere os cargos que especifica (…) 3 de Assessor Técnico de Gabinete IV,1 da SAP, 1 da CC e 1 da SE, todos para a Secretaria de Planejamento e Gestão.
04/04/2018 Port Conj SF/CAF/SPG/CO nº 1, de 03/04/2018 – Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 no tocante à desvinculação de receitas de Estados e Municípios – DREM, …
04/04/2018 Dec Fed nº nº 9.325, de 03/04/2018 – Aprova o Regulamento da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e altera o Decreto nº 72.021/1973, e o Decreto nº 8.978/2017.
04/04/2018 Dec Fed nº 9.326, de 03/04/2018 – Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, …
04/04/2018 Dec Fed nº 9.327, de 03/04/2018 – Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.
04/04/2018 Dec Fed nº 9.328, de 03/04/2018 – Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

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