Legislação

DATA TÍTULO
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20/03/2018 Dec nº 63.279, de 19/03/2018 – Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), introduz modificações no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que trata de sua reorganização.
20/03/2018 Dec nº 63.280, de 19/03/2018 – Reorganiza e Consolida os Programas e Projetos de financiamento ou de subvenção econômica para o desenvolvimento da agropecuária de São Paulo realizados com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista
20/03/2018 Dec nº 63.281, de 19/03/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de parte dos imóveis ocupados por Casas da Agricultura, em favor dos Municípios que especifica
20/03/2018 Dec nº 63.285, de 19/03/2018 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título oneroso e por prazo indeterminado, em favor da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA do imóvel que especifica
20/03/2018 Lei nº 16.681, de 19/03/2018 – Institui a “Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina”, e dá outras providências.
20/03/2018 Lei nº 16.684, de 19/03/2018 – Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PEAPO, e dá outras providências.
16/03/2018 Dec nº 63.274, de 15/03/2018 – Dispõe sobre a concessão do serviço público de transporte de passageiros da Linha 15 – Prata da rede metroviária de São Paulo, com tecnologia de monotrilho
16/03/2018 Dec nº 63.276, de 15/03/2018 – Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257/2015, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências – FESIE
16/03/2018 Dec Fed nº 9.311, de 15/03/2018 – Regulamenta a Lei nº 8.629/1993, e a Lei nº 13.001/2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
15/03/2018 Port SSP/PMESP/CCB nº 023/810/18 – O Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (…), considerando a constante necessidade de melhoria do Serviço de Segurança contra Incêndio, (…) resolve: … publicar as Instruções Técnicas …

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