Legislação

DATA TÍTULO
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09/03/2018 Port CC/SUBSECOM nº 1, 08/03/2018 – Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no período eleitoral.
09/03/2018 Delib SSRH/CPFEHIDRO nº 191, de 05/03/2018 – Estabelece diretrizes para regularização de débitos de usuários inadimplentes em relação à Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
09/03/2018 Dec nº 63.251, de 08/03/2018 – Disciplina a instauração e o processamento de apuração preliminar na hipótese de assédio sexual praticado por agente público no âmbito da Administração Pública Estadual
09/03/2018 Dec nº 63.253, de 08/03/2018 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Ferraz de Vasconcelos, no Município de Ferraz de Vasconcelos, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS
08/03/2018 Port MEC/GM nº 209, de 07/03/2018 – Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.
07/03/2018 Res SE nº 24, de 06/03/2018 – Dispõe sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC na rede estadual de ensino
07/03/2018 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2018 – Aprofundamento dos estudos do projeto de concessão do AEROPORTO ESTADUAL DE SOROCABA – BERTRAM LUIZ LEUPOLZ
06/03/2018 Com Conj SF/CAF/SPG/UCRH nº 1, de 02/03/2018 – Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE referente ao exercício de 2017, para fins de reajuste do valor do Adicional de Insalubridade (…) é de 2,27 %, a partir de 01-03-2018.
05/03/2018 Port MEC/GM nº 177, de 02/03/2018 – (…) Fica aprovado o Regulamento da Ordem Nacional do Mérito Educativo, nos termos do Anexo a esta Portaria.
03/03/2018 Lei nº 16.672, de 02/03/2018 – Altera a Lei nº 15.266/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual (…) Esta lei entra em vigor em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação, …

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