Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/04/2024 Decreto Estadual nº 68.477, de 24/04/2024 – Altera o Decreto n° 67.856/2023, que regulamenta as Leis nº 17.621/2023, e nº 17.635/2023 (…) medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
25/04/2024 Decreto Estadual nº 68.479, de 24/05/2024 – Autoriza a outorga de uso, ao Município de Avaré, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas (…) destinar-se-á ao uso do Fundo Social de Solidariedade do Município.
25/04/2024 Decreto Estadual nº 68.481, de 24/05/2024 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas (…) da Secretaria de Governo e Relações Institucionais para outras Secretarias.
25/04/2024 Decreto Estadual nº 68.482, de 24/05/2024 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas (…) Procuradoria Geral do Estado e Secretarias de Estado
24/04/2024 Decreto Federal nº 12.005, de 23/04/2024 – Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
24/04/2024 Resolução MS/ANVISA/RDC nº 855, de 23/04/2024 – Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos (…) produtos conhecidos como cigarros eletrônicos …
23/04/2024 Medida Provisória nº 1.213, de 22/04/2024 – Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999/2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais – MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3/2001, a Lei nº 10.735/2003, a Lei nº 12.087/2009, e a Lei nº 14.042/2020, e dá outras providências.
23/04/2024 Decreto Federal nº 12.002, de 22/04/2024 – Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
23/04/2024 Decreto Estadual nº 68.468, de 22/04/2024 – Homologa, por 180 (cento e oi¬tenta) dias, o decreto do Pre¬feito do Município de Guariba, que declarou Situação de Emer-gência em áreas do Município.
23/04/2024 Decreto Estadual nº 68.469, de 22/04/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Mérito Jurídico”, instituída pelo Instituto Histórico Militar – IHM e dá providências correlatas.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP