Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/11/2017 Dec Munc nº 57.975, de 10/11/2017 – Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017.
10/11/2017 Dec nº 62.915, de 09/11/2017 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha “Ruy Miller Paiva”.
10/11/2017 Dec nº 62.916, de 09/10/2017 – Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas (…) execução descentralizada do Programa de Proteção Social – Básica e Especial, …
10/11/2017 Dec Fed nº 9.195, de 09/11/207 – Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras.
09/11/2017 Dec. nº 62.913, de 08/11/2017 – Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte
09/11/2017 Dec. nº 62.914, de 08/11/2017- Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa Nascentes
09/11/2017 Desp do Governador, de 08/11/2017 – (…) autorizo, em caráter excepcional, a PGE a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento, para o exercício de 2018, de 100 cargos de Procurador do Estado Nível I, …
09/11/2017 Res SF nº 96, de 08/11/2017 – Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda (…) o servidor executa parte ou totalidade de suas atribuições fora das dependências físicas da sua unidade de lotação …
09/11/2017 Res SS nº 93, de 08/11/2017 – Estabelece um novo Centro Especializado de Referência de Hiperplasia Adrenal Congênita (CERHAC) … para o diagnóstico clínico e emergencial, seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados …
09/11/2017 Lei Fed nº 13.505, de 08/11/2017 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar de ter atendimento policial e pericial especializado (…)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP