Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
08/11/2017 Port SG/ARTESP nº 49, de 01/11/2017 – Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e registro de ponto dos empregados públicos da ARTESP (…) 40 horas semanais
08/11/2017 Dec nº 62.912, de 07/11/2017 – Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
08/11/2017 Res SMA nº 143, de 08/11/2017 – Institui o Projeto Verão Limpo – 2017/2018, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
08/11/2017 Lei Fed nº 13.504, de 07/11/2017 – Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
07/11/2017 Dec nº 62.909, de 06/11/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, (…) R$ 16.997.000,00
07/11/2017 Dec nº 62.910, de 06/11/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, (…) R$ 156.819.994,00
07/11/2017 Dec nº 62.911, de 06/11/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, (…) R$ 51.084.399,00
07/11/2017 Lei nº 16.567, de 06/11/2017 – Altera a Lei nº 12.730/2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula (…) ressalvado o uso para finalidades pedagógicas.
03/11/2017 Dec Fed nº 9.188, de 01/11/2017 – Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
01/11/2017 Dec nº 62.906, de 31/10/2017 – Dispõe sobre a implantação e formalização do Plano de Contingência para a Serra do Mar na região do Polo Industrial de Cubatão, extingue a Comissão Especial de que trata o Decreto n° 38.788/1994

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