Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/10/2017 Proj de Lei nº 979, de 25/10/2017 – Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo do medicamento “Ritalina” ou “Pílula da Inteligência”.
21/10/2017 Dec nº 62.886, de 20/10/2017 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 2017
21/10/2017 Dec nº 62.889, de 20/10/2017 – Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2018 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
21/10/2017 Dec Mun 57.935, de 20/10/2017 – Introduz alterações no Dec nº 43.144/2003, que regulamenta a Lei nº 13.440/2002, a qual proíbe o uso de aparelho de telefonia celular nos postos de gasolina, de modo a adequá-lo às modificações (…)
21/10/2017 Dec Mun 57.939, de 20/10/2017 – Altera o artigo 7º do Dec nº 56.981/2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte (…) o serviço de carona solidária …
21/10/2017 Proj de Lei nº 974, de 21/10/2017 – Isenta do pagamento da tarifa de pedágio todos os veículos pertencentes aos moradores de distritos dos municípios onde estejam instaladas as respectivas praças de pedágio, e que veículos estejam ali emplacados
21/10/2017 Proj de Lei nº 975, de 21/10/2017 – Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas de São Paulo.
20/10/2017 Proj Lei 963, de 20/10/2017 – Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual Paulista de Transporte Público intermunicipal Gratuito para alunos regularmente matriculados nas redes públicas de Educação básica e Ensino Superior
20/10/2017 Res MS/ANVISA nº 2.766, de 13/10/2017 – (…) Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso de TODOS os produtos SANEANTES fabricados pela empresa Indal – Indústria Alagoana Ltda – ME (CNPJ: 01.044.076/0001-81), sem Autorização …
20/10/2017 Res MS/ANVISA nº 2.767, de 13/10/2017 – Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 03/8873 do produto ÁGUA SANITÁRIA USELIMP, frasco plástico (…)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP