Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/10/2017 Dec Mun nº 57.921, de 10/10/2017 – Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Município …
11/10/2017 Lei nº 16.545, de 10/10/2017 – Dispõe sobre a proibição de as salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos (…) no Estado de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência …
11/10/2017 Dec nº 62.885, de 10/10/2017 – Dispõe sobre a oficialização da Ordem do Mérito Constitucionalista MMDC do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Medalha Tenente Horácio Ramalho (…)
11/10/2017 Lei Fed nº 13.490, de 10/10/2017 – Altera o art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.
10/10/2017 Dec nº 62.874, de 09/10/2017 – Regulamenta os artigos 3º e 4º da Lei nº 16.498/2017, e altera os Decretos nº 59.953/2013, e nº 54.714/2009, que tratam, respectivamente, da imunidade, isenção, dispensa de pagamento, (IPVA) … pessoa com deficiência …
10/10/2017 Lei Mun nº 16.704, de 08/10/2017 – Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA.
10/10/2017 Dec nº 62.877, de 09/10/2017 – Revoga o artigo 3º do Decreto nº 52.102/2007(*), que dispõe sobre a constituição da Companhia Docas de São Sebastião e dá providências correlatas (*) Artigo 3º – A Companhia (…) terá sede e foro na cidade de São Paulo.
09/10/2017 Res MMA/CONAMA nº 481, de 03/10/2017 – Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências.
09/10/2017 Port MCTIC/GM nº 5.861, de 05/10/2017 – Institui o novo Sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA.
07/10/2017 Lei Comp nº 1.311, de 06/10/2017 – Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos IV e V a que se referem os incisos IV e V do artigo 25-A, da Lei complementar nº 1.044/2008. (…) servidores do CEETEPS

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP