Legislação

DATA TÍTULO
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23/09/2017 Dec Mun nº 57.892, de 22/09/2017 – Regulamenta a Lei nº 16.585/2016, que dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município de São Paulo.
23/09/2017 Dec Mun nº 57.895, de 22/09/2017 – Ratifica o Estatuto da São Paulo Negócios – SP Negócios.
23/09/2017 Dec Mun nº 57.898, de 22/09/2017 – Introduz alterações no Decreto nº 57.639/2017, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no ano de 2017 (…) semana do Natal e Ano Novo
23/09/2017 Notificação SF/CAT – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto (…), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
23/09/2017 Res SE nº 41, de 22/09/2017 – Institui o Projeto Mediação Escolar e Comunitária, na rede estadual de ensino de São Paulo.
22/09/2017 Proj Res ALESP nº 19, de 22/09/2017 – Insere inciso VII ao art. 141 da Resolução nº 576/1970, Regimento Interno da ALELSP (…) “ … todo projeto de lei que tenha por objeto pessoas com qualquer tipo de deficiência (…) tramitará em regime de urgência,
22/09/2017 Proj Res ALESP nº 19, de 22/09/2017 – Insere inciso VII ao art. 141 da Resolução nº 576/1970, Regimento Interno da ALELSP (…) “ … todo projeto de lei que tenha por objeto pessoas com qualquer tipo de deficiência (…) tramitará em regime de urgência
22/09/2017 Dec Munc nº 57.889, de 21/09/2017 – Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
22/09/2017 Res MS/ANVISA/RDC nº 177, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.
22/09/2017 Port MS/GM nº 2.436, de 21/09/2017 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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