Legislação

DATA TÍTULO
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18/09/2017 Lei nº 16.525, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, e dá outras providências
18/09/2017 Res MS/ANVISA/DC nº 173, de 15/09/2017 – Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia
18/09/2017 Res MS/ANVISA/DC nº 174, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a atualização da lista de antimicrobianos registrados na Anvisa.
16/09/2017 Dec nº 62.825, de 15/09/2017 – Dispõe sobre a promoção e a admissão na Ordem do Ipiranga
13/09/2017 Lei nº 16.516, de 12/09/2017 – Institui o “Dia da Evangelização Global”, (…) que será comemorado, anualmente, no último sábado do mês de maio (…)
13/09/2017 Lei nº 16.520, de 12/09/2017 – Institui o “Dia Estadual do Abutre’s Moto Clube do Brasil” (…) a ser comemorado, anualmente, em 13 de setembro.
13/09/2017 Lei nº 16.521, de 12/09/2017 – Institui o “Dia do Moto Clube” (…) a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro.
13/09/2017 Lei nº 16.523, de 12/09/2017 – Institui o “Dia da Música Caipira” (…) a ser comemorado, anualmente, em 10 de maio.
06/09/2017 Res Conj SG/SELJ/SE/SDS nº 2, de 05/09/2017 – Dispõe sobre os Jogos Regionais dos Idosos – JORI (…) do Projeto “Viva Mais”, instituído, no âmbito do Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, (…) serão organizados e realizados pelo FUSSESP …
05/09/2017 Dec nº 62.817, 04/09/2017 – Regulamenta a Lei federal nº 10.973/2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Compl. nº 1.049/2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação

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