Legislação

DATA TÍTULO
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05/09/2017 Dec nº 62.818, de 04/09/2017 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.091/2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED
05/09/2017 Dec nº 62.819, 04/09/2017 – Dispõe sobre a oficialização da “Medalha João da Costa Machado – Herói de 32”, instituída pelo Núcleo MMDC “Sargento João da Costa Machado” da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC
05/09/2017 Dec nº 62.820, de 04/09/2017 – Dispõe sobre a oficialização da “Ordem do Mérito MMDC do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo – Juiz Coronel Romão Gomes”
02/09/2017 Lei Comp nº 1.303, de 01/09/2017 – Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260/1970, e da Lei Comp n° 1.224/2013 (…) Polícia Militar
02/09/2017 Res SG nº 43, de 01/09/2017 – Delega competência ao Responsável pela Coordenação de Serviços ao Cidadão, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Governo
02/09/2017 Lei nº 16.514, de 01/09/2017 – Altera a Lei nº 4.925/1985, que dispõe sobre a alienação de terras públicas estaduais a rurícolas que as ocupem e explorem,…
29/08/2017 Dec nº 62.811, de 28/08/2017 – Dá denominação de “Cândida Rita da Silva Paulo” a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Município de São Paulo
29/08/2017 Dec nº 62.812, de 28/08/2017 – Dá denominação de “José Celestino Bourroul” à unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de Vila Curuçá
28/08/2017 Dec Fed nº 9.147, de 28/08/2017 – Revoga o Decreto nº 9.142/ r2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca para regulamentar a exploração …
26/08/2017 Dec nº 62.809, de 25/08/2017 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha “Aldo Chioratto” evocativa à participação dos Escoteiros do Brasil na Revolução Constitucionalista de 1932, instituída pelo Núcleo M.M.D.C – Atibaia “Soldado Bento Soares”

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