Legislação

DATA TÍTULO
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17/08/2017 Dec nº 62.790, de 16/08/2017 – Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.
17/08/2017 Res MS/ANVISA/RDC nº 169, de 15/08/2017 – Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
17/08/2017 Dec Fed nº 9.127, de 16/08/2017 – Altera o Decreto nº 27.048/1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos
16/08/2017 Dec nº 62.774, de 15/08/2017 – Altera o Anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017, que convoca as Conferências Estaduais que especifica.
16/08/2017 Dec nº 62.783, de 15/08/2017 – Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Gestão para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o imóvel que especifica, localizado no Parque Estadual do Belém
16/08/2017 Dec Mun nº 57.830, de 15/08/2017 – Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, (…)
14/08/2017 Res MS/RE nº 2.165, de 11/08/2017 – (…) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição cautelar do lote B16k 1609 (Val 10/2018) do medicamento NIMESULIDA (nimesulida), suspensão oral, 50mg/ml, fabricado …
14/08/2017 Res MS/RE nº 2.174, de 11/08/2017 – (…) Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da divulgação, comercialização e uso do produto: Digital Therapy Machine Tonificador Muscular e Massageador, divulgados ..
12/08/2017 Lei Mun nº 16.694, de 11/08/2017 – Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Metropolitana ou, (…)
11/08/2017 Dec nº 62.771, de 10/08/2017 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu – AME Botucatu

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