Legislação

DATA TÍTULO
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08/08/2017 Delib CC/FUMEFI nº 3, de 08/08/2017 – Aprova alterações parciais nos Projetos/Planos de Aplicação/Deliberações que especifica
08/08/2017 Lei Comp Fed nº 160, de 07/08/2017 – Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e (…)
07/08/2017 Port MCidades/SE/DENATRAN nº 167, DE 31/07/2017 – Dispõe sobre a realização de visitas técnicas do DENATRAN aos Estados e Municípios para o aprimoramento da gestão do trânsito e da segurança viária.
07/08/2017 Dec Fed nº 9.116, de 04/08/2017 – Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
07/08/2017 Dec nº 9.117, de 04/08/2017 – Altera o Decreto nº 2.444/1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, das rodovias federais que menciona.
05/08/2017 Dec nº 62.761, de 04/08/2017 – Introduz alterações no RICMS (…) A minuta adapta o Regulamento do ICMS em consonância com o disposto na Lei 16.497/2017, que dispõe sobre a redução de penalidades e da taxa de juros, dentre outras medidas.
05/08/2017 Dec nº 62.762, de 04/08/2017 – Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória de Franca para Penitenciária de Franca, dispõe sobre sua organização
05/08/2017 Dec nº 62.765, de 04/08/2017 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba.
05/08/2017 Dec nº 62.766, de 04/08/2017 – Integra à HEMORREDE – Rede Estadual de Hematologia-Hemoterapia, criada, no âmbito da Secretaria da Saúde, pelo Decreto nº 32.849/1991, o Instituto Butantan
05/08/2017 Dec nº 62.767, de 04/08/2017 – Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013/1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (férias)

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