Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
16/04/2024 Decreto Federal nº 11.996, de 15/04/2024 – Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.
16/04/2024 Decreto Federal nº 11.995, de 15/04/2024 – Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
12/04/2024 Lei Federal nº 14.843, de 11/04/2024 – Altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
12/04/2024 Lei Federal nº 14.842, de 11/04/2024 – Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta (…) que utiliza a música e os seus elementos para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e outros, com indivíduos, grupos, famílias ou comunidades, em busca de melhorar a aprendizagem, a qualidade de vida e a saúde do ser humano em seus aspectos físico, mental e social.
11/04/2024 Lei Estadual nº 17.898, de 09/04/2024 – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027.
11/04/2024 Lei Estadual nº 17.897, de 09/04/2024 – Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.
11/04/2024 Lei Estadual nº 17.896, de 09/04/2024 – Declara o “hip-hop” patrimônio cultural imaterial do Estado.
11/04/2024 Lei Estadual nº 17.895, de 09/04/2024 – Institui o Dia Estadual do Desmontador de Veículos e Revendedores de Autopeças.
11/04/2024 Lei Estadual nº 17.894, de 09/04/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
11/04/2024 Lei Federal nº 14.841, de 10/04/2024 – Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP