Legislação

DATA TÍTULO
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04/08/2017 Dec nº 62.748, de 03/08/2017 – Dá denominação à Escola Técnica Estadual – ETEC Osasco II, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, localizada no Município de Osasco
03/08/2017 Dec nº 62.746, de 02/08/2017 – Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP.
03/08/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 10, de 02/08/2017 – Dispõe sobre procedimentos, tramitação e prazo para a apresentação das propostas de indicadores, critérios de apuração e avaliação, linhas de base e metas, visando o pagamento da Bonificação por Resultados – BR
02/08/2017 Dec n° 62.744, de 01/08/2017 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu.
01/08/2017 Dec nº 62.738, de 31/08/2017 – Regulamenta a Lei nº 4.957/1985, com as alterações introduzidas pela Lei nº 16.115/2016, que dispõe sobre Planos Públicos de Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários (…)
01/08/2017 Dec nº 62.739, de 31/07/2017 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.282/2016, que instituiu o subprograma PPAIS – Leite no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS, (…)
01/08/2017 Dec nº 62.741, de 31/07/2017 – Altera o Decreto 61.521/2015, que permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT – Sistema de Autenticação e Transmissão (…)
01/08/2017 Dec Mun nº 58.346, de 31/07/2018 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1, (…) com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
29/07/2017 Dec nº 62.728, de 28/07/2017 – Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas de que trata a Lei Comp. nº 1.034/2008.
29/07/2017 Dec nº 62.729, de 28/07/2017 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 57.462/2011, que regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar

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