Legislação

DATA TÍTULO
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29/07/2017 Dec nº 62.733, de 28/07/2017 – Dá nova redação (…) ao Dec nº 57.367/ 2011, que instituiu o Programa “Ação Educacional Estado / Município / Educação Infantil” – em regime de colaboração, … na educação infantil
28/07/2017 Lei nº 16.511, de 27/07/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.
27/07/2017 Delib SG/ARSESP nº 744, de 26/07/2017 – Dispõe sobre as condições de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo.
27/07/2017 Res SE nº 33, de 26/07/2017 – Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar – Ano 2018, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado
26/07/2017 Dec nº 62.720, de 25/07/2017 – Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
26/07/2017 Dec nº 62.721, de 25/07/2017 – Substitui o Regulamento anexo ao Decreto nº 52.930/2008, que oficializou, sem ônus para os cofres públicos, a Condecoração “General de Divisão Domingos Ventura Pinto Junior – O PE Número Um”.
26/07/2017 Lei nº 16.504, de 25/07/2017 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Leigh.
25/07/2017 Dec nº 62.713, de 24/07/2017 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
22/07/2017 Lei nº 16.501, de 21/07/2017 – Cria cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
22/07/2017 Lei Comp nº 1.302, de 21/07/2017 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público …

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