Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/07/2017 Dec nº 62.702, de 17/07/2017 – Institui o Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual.
15/07/2017 Dec nº 62.701, de 14/07/2017 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (…) Região Norte 2, …, no Município de São Paulo, em Vila Albertina, a Escola Estadual “Dr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira”.
13/07/2017 Dec nº 62.695, de 12/07/2017 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de São José dos Campos
13/07/2017 Dec nº 62.696, de 12/07/2017 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Sorocaba.
11/07/2017 Dec nº 62.687, de 10/07/2017 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…), em favor do Município de Bauru do imóvel que especifica (…) destinar-se-á ao Pronto Socorro Municipal Central
08/07/2017 Dec nº 62.675, de 07/07/2017 – Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica.
08/07/2017 Dec nº 62.677, de 07/07/2017 – Dispõe sobre a outorga do Colar IBRAHIM DE ALMEIDA NOBRE – TRIBUNO DA REVOLUÇÃO PAULISTA.
08/07/2017 Dec nº 62.678, de 07/07/2017 – Cria a Escola Técnica Estadual – ETEC de Porto Feliz, no Município de Porto Feliz.
08/07/2017 Dec nº 62.679, de 07/07/2017 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Araraquara, no Município de Araraquara, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS
08/07/2017 Dec nº 62.680, de 07/07/2017 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Araras, no Município de Araras, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP