Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
22/06/2017 Dec nº 62.631, de 21/06/2017 – Altera a classificação institucional da Secretaria do Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
22/06/2017 Dec nº 62.632, de 21/06/2017 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
22/06/2017 Dec nº 62.633, de 21/06/2017 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Dracena, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
22/06/2017 Dec nº 62.634, de 21/06/2017 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Monte Castelo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
22/06/2017 Dec nº 62.636, de 21/06/2017 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
09/06/2017 Dec nº 62.624, de 08/06/2017 – Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente
06/06/2017 Dec nº 62.614, de 05/06/2017 – Altera o Decreto nº 62.103/2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
02/06/2017 Lei nº 16.431, de 01/06/2017 – Institui o “Dia da Pessoa com Nanismo”
01/06/2017 Decr nº 62.607, de 31/05/2017 – Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 (…) intercala-se entre o feriado de 15 de junho, “Corpus Christi” e o fim de semana.
01/06/2017 Decr nº 62.602, de 31/05/2017 – Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação (…) Escola Estadual Jardim dos Oitis, Escola Estadual Jardim Bela Vista II e Escola Estadual Pastor João Carlos Padilha de Siqueira

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP