Legislação

DATA TÍTULO
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06/05/2017 Dec nº 62.561, de 05/05/2017 – Introduz alterações no RICMS (…) beneficia operações com pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira.
05/05/2017 Res Conj SEDS/SES nº 1, de 04/05/2017 – Dispõe sobre diretrizes do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas – Programa Recomeço: uma vida sem drogas
05/05/2017 Res SEDS nº 8, de 04/05/2017 – Dispõe sobre as instruções complementares para o serviço de Acolhimento Social na modalidade Comunidade Terapêutica de Interesse Social, específico da Política Sobre Drogas (…)
04/05/2017 Dec nº 62.552, de 03/05/2017 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
04/05/2017 Dec nº 62.554, de 03/05/2017 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Monte Alto, de parte do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à construção de Creche Escola …
04/05/2017 Dec nº 62.555, de 03/05/2017 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José do Rio Preto, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à SE, visando à regularização da ocupação da Escola
04/05/2017 Dec nº 62.556, de 03/05/2017 – Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015 (…) Organiza a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador.
04/05/2017 Dec nº 62.559, de 03/05/2017 – Revoga o dispositivo que especifica do Decreto n° 22.596/1984, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado.
03/05/2017 Dec nº 62.550, de 02/05/2017 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
03/05/2017 Dec nº 62.551, de 02/05/2017 – Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica.

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