Legislação

DATA TÍTULO
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18/04/2017 Res SS nº 26, de 17/04/2017 – Institui o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária – Sivisa no Estado de São Paulo e trata das atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na organização e coordenação do sistema.
14/04/2017 Res SS nº 25, de 13/04/2017- Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, (…)
14/04/2017 Res SE nº 21, de 13/04/2017 – Dispõe sobre normas e critérios referentes ao levantamento de vagas para concursos de ingresso e de remoção nas classes docentes do Quadro do Magistério
14/04/2017 Dec nº 62.541, de 13/04/2017 – Regulamenta a Lei estadual nº 16.287/2016, que dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – sistema CROSS
14/04/2017 Dec nº 62.542, de 13/04/2017 – Regulamenta o Fundo Especial de Despesa – Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, instituído nos termos do DLC nº 16/1970, e ratificado pela Lei nº 7.001/1990.
13/04/2017 Lei nº 16.415, de 12/04/2017 – Altera a Lei nº 14.990/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.
13/04/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG-3, de 12/04/2017 – Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais do CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos seus servidores, no exercício de 2016
13/04/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 4, de 12/04/2017 – Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais do CEETEPS, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, no exercício de 2016
13/04/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 5, de 12/04/2017 – Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.078-2008, seus critérios de apuração e avaliação
13/04/2017 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 6, de 12/04/2017 – Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.078-2008, para o exercício de 2016

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