Legislação

DATA TÍTULO
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08/03/2017 Circular MF/CEF nº 752, de 06/03/2017 – Caixa Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
08/03/2017 Circular MF/CEF nº 753, de 06/03/2017 – Publica o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
08/03/2017 Dec Fed s/n, de 07/03/2017 – Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente.
08/03/2017 Dec Fed s/n, de 07/03/2017 – Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.
08/03/2017 Dec Mun nº 58.121, de 07/03/2018 – Dispõe sobre a Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo – APMPMSP.
07/03/2017 Dec nº 62.500, de 06/03/2017 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738/2008. (…) ao servidor do Quadro do Magistério.
07/03/2017 Com SMA s/n, de 07/03/2017 – O Secretário de Estado da Educação comunica que fica instituído o Concurso de Desenho da Mascote do Projeto Gestão Democrática da Educação, com o objetivo de estimular e sensibilizar os alunos (…)
07/03/2017 Port MS/SAS nº 482, de 06/03/2017 – Inclui o procedimento Cirurgia Bariátrica por Videolaparoscopia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
04/03/2017 Dec Mun 57.616, de 03/03/2017 – Regulamenta a Lei nº 16.612/2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo.
04/03/2017 Res SC nº 9, de 02/03/2017 – Institui o Concurso Prêmio São Paulo de Literatura 2017

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