Legislação

DATA TÍTULO
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14/02/2017 Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Merenda Escolar (CPI da Merenda Escolar) – Suplemento
14/02/2017 Res PGE nº 4, de 10/02/2017 – Dispõe sobre as atribuições das Assessorias Jurídica do Gabinete e Técnico-Legislativa, Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, Procuradorias Administrativa e de Assuntos Tributários, (…)
14/02/2017 Res PGE nº 4, de 10/02/2017- Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução PGE 6, de 3-2-2016 (…) Regulamenta a concessão de diárias aos Procuradores do Estado
14/02/2017 Port SLT/DAESP nº 14, de 13/02/2017 – O Responsável pelo Expediente da Superintendência do DAESP, tendo em vista a Portaria 169/SRA, de 17-1-2017; informa os preços das Tarifas Aeroportuárias de Movimento de Aeronaves (Pouso/Permanência)…
14/02/2017 Port MS/GM nº 451, de 13/02/2017 – Dispõe sobre o preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios, públicos e privados, (…)
13/02/2017 Dec Norm TCU nº 158, de 08/02/2017 – Aprova, para o exercício de 2017, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos previstos (…) da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).
13/02/2017 Res MDSA/GM/CISAN nº 10, de 10/02/2017 – Aprova o II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN 2016- 2019.
13/02/2017 Port MEC/GM nº 817, de 13/08/2015 (*) – Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do (…) Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513/2011. (*) Republicada por ter saído, no DOU no 155, de 14/8/2015, Seção 1, página 13, com incorreção no original.
11/02/2017 Dec Mun nº 57.588, de 10/02/2017 – Cria, nas Prefeituras Regionais, a Coordenadoria de Governo Local, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e prorroga o prazo previsto no artigo 61 do Decreto nº 57.538/2016.
11/02/2017 Com TCE/SDG nº 5, de 11/02/2017 – O TCE, comunica que, com a implantação da sistemática de acompanhamento das contas anuais de Prefeituras Municipais, a tramitação processual abrangerá duas visitas quadrimestrais da Fiscalização, (…)

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