Legislação

DATA TÍTULO
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08/02/2017 Res SSP nº 30, de 06/02/2017 – Fixa o valor da recompensa prevista na Resolução SSP 111/2015, referente à denúncia que levou ao autor da tentativa de homicídio praticado contra a Sd PM Adriana da Silva Andrade (…) R$ 50.000,00
07/02/2017 Res STM nº 25, de 06/02/2017 – O Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04-07-2005, e em atenção à decisão do TJESP (…), e autorizando os reajustes das tarifas de transporte intermunicipal sob concessão (…)
07/02/2017 Res Norm MTPAC/ANTA, nº 16, de 06/02/2017 – Aprova a norma que dispõe sobre reserva de vagas a jovens de baixa renda no âmbito do transporte aquaviário interestadual regular de passageiros.
04/02/2017 Res SSP nº 28, de 03/02/2017 – Dispõe sobre a execução do Programa Estadual de Recompensa, instituído pelo Decreto 46.505/2002. (…) A Resolução fixará o prazo de validade e
03/02/2017 Medida Prov nº 768, de 02/02/2017 – Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
03/02/2017 Res STM nº 24, de 02/02/2017 – Autoriza a EMTU/SP, em caráter excepcional e somente para os procedimentos de vistoria a permitir em operação, até o dia 30-06-2018, os veículos com idade superior a 7 (sete) anos para a Reserva Técnica Operacional …
03/02/2017 Res SE nº 8, de 02/02/2017 – Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar
02/02/2017 Lei nº 16.383, de 01/02/2016 – Altera a Lei nº 12.281/2006, que dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua (…) obrigam-se ainda, a disponibilizar o cancelamento do serviço por meio do telefone, internet ou do correio.
02/02/2017 Res SS nº 2, de 01/02/2017 – Altera a Resolução SS – 39/2014, aprovando modificações na forma de pontuação e de apresentação de indicadores do Mapa de Indicadores para o monitoramento da Estratégia “Santa Casa SUStentável”, …
02/02/2017 Port MS/SCTIE nº 8, de 01/02/2017 – Torna pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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