Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
18/01/2017 Dec n° 62.425, de 17/01/2017 – Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar – GOE
14/01/2017 Dec nº 62.417, de 13/01/2017 – Institui o “Programa de Crédito ao Microempreendedor Individual – PROMEI JURO ZERO”
13/01/2017 Res CC nº 1, de 12/01/2017 – Designa Gestor Executivo das ações, dos projetos e das atividades aprovadas no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, implementados no Estado de São Paulo
13/01/2017 Res SSP nº 2, de 12/01/2017 – Institui o “Protocolo Único de Atendimento”, a ser observado nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher
12/01/2017 Port Conj SF/CAF/CCE/CO/CPA nº 1, de 11/01/2017 – Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017
12/01/2017 Port SPG/CG nº 1, de 10/01/2017 – Confere prazo suplementar para conclusão dos trabalhos arquivísticos do acervo da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP
12/01/2017 Lei nº 16.648, de 11/01/2018 – Institui, no âmbito dos estabelecimentos carcerários das comarcas do Estado, a possibilidade de remição da pena pela leitura (…) mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa, dentre outras …
12/01/2017 Res USP nº 7.465, de 11/01/2017 – Institui a Política Ambiental da Universidade de São Paulo
11/01/2017 Dec n° 62.416, de 10/01/2017 – Submete a consulta pública minutas de decretos regulamentares alusivos à Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências
11/01/2017 Lei Fed nº 13.414, de 10/01/2017 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. (*) Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente edição.

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