Legislação

DATA TÍTULO
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29/12/2016 Dec Mun nº 57.569, de 28/12/2016 – Aprova o Projeto de Intervenção Urbana do Novo Entreposto de São Paulo – PIU-NESP, bem como estabelece os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para Zonas de Ocupação Especial – ZOE …
29/12/2016 Dec Mun nº 57.570, de 28/12/2016 – Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação (…) acúmulo excessivo de objetos, resíduos ou animais, associado à dificuldade de organização e manutenção da higiene …
29/12/2016 Lei Mun nº 16.605, de 28/12/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo
29/12/2016 Port SG/ARTESP nº 46, de 27/12/2016 – Fixa valores dos serviços relativos às Operações Especiais para viabilizar o Transporte de Cargas Excepcionais nas Rodovias Concedidas
29/12/2016 Res SF/APE nº 510, de 19/12/2016 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Dec. Est. nº 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.
29/12/2016 Res SE nº 73, de 27/12/2016 – Altera a Resolução SE 53, de 22-9-2016, que dispõe sobre a consolidação das normas que regulam e regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual
29/12/2016 Dec nº 62.394, de 28/12/2016 – Institui a Rede “Hebe Camargo” de Combate ao Câncer
29/12/2016 Dec n° 62.393, de 28/12/2016 – Altera os Decretos n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, e n° 38.703, de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica
29/12/2016 Res MT/CCFGTS nº 827, de 06/12/2016 – Regulamenta as operações de crédito consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.
29/12/2016 Inst Norm MF/SRFB nº 1.681, de 28/12/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

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