Legislação

DATA TÍTULO
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21/12/2016 Dec n° 62.326, de 20/12/2016 – Dispõe sobre a oficialização das “Condecorações Audazes Bombeiros, Luz da Pátria”, instituídas pela Sociedade Veteranos de 32 – MMDC – Núcleo Escola Superior de Bombeiros – Tenente Coronel Álvaro Martins (…)
21/12/2016 Dec n° 62.327, de 20/12/2016 – Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de (…)
21/12/2016 Dec n° 62.328, de 20/12/2016 – Extingue o Programa de Melhoria das Estradas Municipais – PRÓ ESTRADA
21/12/2016 Dec n° 62.329, de 20/12/2016 – Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP, aprova o regulamento para sua utilização
21/12/2016 Ato da Mesa/ALESP n° 42, de 20/12/2016 – Regulamenta a Resolução nº 910/2016, que institui o “Prêmio Inezita Barroso” no âmbito da Assembleia Legislativa
17/12/2016 Dec n° 62.310, de 16/12/2016 – Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 1998
17/12/2016 Dec n° 62.311, de 16/12/2016 – Introduz alterações no RICMS (…) estabelece medidas para evitar a formação de saldos credores elevados e continuados de ICMS, bem como a perda de competitividade dos contribuintes paulistas, (…)
17/12/2016 Dec n° 62.312, de 16/12/2016 – Introduz alteração no RICMS (…) estabelece o diferimento do ICMS incidente nas saídas internas de negros-de-carbono e óleos combustíveis obtidos por meio da reciclagem de pneus e de resíduos de borracha, …
17/12/2016 Dec n° 62.313, de 16/12/2016 – Introduz alteração no RICMS (…) os regimes especiais aludidos no (…) RICMS, concedidos anteriormente à data da publicação deste decreto, ficam automaticamente prorrogados até 30 de abril de 2017.
17/12/2016 Dec n° 62.314, de 16/12/2016 – Introduz alterações no RICMS (…) para fins de obtenção de financiamento junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo, os estabelecimentos que efetuam o abate de aves em território deste Estado ficam autorizados (…)

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