Legislação

DATA TÍTULO
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15/12/2016 Dec nº 62.303, de 14/12/2016 – Declara luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de DOM PAULO EVARISTO ARNS
15/12/2016 Dec n° 62.304, de 14/12/2016 – Dispõe sobre a oficialização da Ordem do Mérito MMDC do Núcleo MMDC “Caetano de Campos”, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
15/12/2016 Dec n° 62.305, de 14/12/2016 – Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes (…) ao Senhor José Salles dos Santos Cruz.
15/12/2016 Dec n° 62.306, de 14/12/2016 – Dispõe sobre a reformulação do Programa Acessa São Paulo, reestruturado pelo Decreto nº 52.897, de 2008
15/12/2016 Dec n° 62.308, de 14/12/2016 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
15/12/2016 Relatório da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. (Suplemento do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2016)
15/12/2016 Res TCE nº 10, de 15/12/2016 – Cancela e introduz alterações nas Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
15/12/2016 Res UNICAMP nº 31, de 14/12/2016 – Implanta a Secretaria de Comunicação da Unicamp – SEC, em consonância com a Política de Comunicação da Unicamp
15/12/2016 Res SSP nº 115, de 15/12/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação consular nos casos de prisão de estrangeiros
15/12/2016 Lei nº 16.337, de 14/12/2016 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH

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