Legislação

DATA TÍTULO
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13/12/2016 Dec Mun nº 57.528, de 12/12/2016 – Dispõe sobre a reorganização e as atribuições da Secretaria Municipal de Cultura, cria e altera a denominação de equipamentos culturais (…)
13/12/2016 Lei Mun nº 16.587, de 12/12/2016 – Dispõe sobre a autogestão na moradia (…) na elaboração de projeto e construção de moradia, visando garantir o protagonismo das famílias organizadas em associações e cooperativas habitacionais.
13/12/2016 Relatório Final CPI da Obesidade Infantil (Suplemento Diário Oficial Legislativo, 13/12/2016)
10/12/2016 Dec n° 62.301, de 08/12/2016 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica (…) Expediente de (19 a 23/12/2016) / (26 a 30/12/2016)
07/12/2016 Dec nº 62.291, de 06/12/2016 – Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 3º do Dec nº 61.127/2015, que autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convênios (…) para implementação do Programa “Atuação Especial em Municípios”
07/12/2016 Dec nº 62.292, de 06/12/2016 – Altera a redação do Decreto nº 45.547, de 2000, que institui o Restaurante Popular dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes
07/12/2016 Dec nº 62.293, de 06/12/2016 – Aprova o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo, em consonância com o Dec nº 54.101/2009, alterado pelo Dec nº 60.047/2014
07/12/2016 Dec nº 62.294, de 06/12/2016 – Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, (…) atendimento a educandos …
07/12/2016 Dec n° 62.296, de 06/12/2016 – Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo.
07/12/2016 Dec nº 62.297, de 06/12/2016 – Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual (…) Banco do Brasil S.A.

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