Legislação

DATA TÍTULO
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09/11/2016 Res SAA nº 70, de 08/11/2016 – Cria os serviços destinados ao fornecimento de informações estatísticas dos agronegócios, estudos analíticos, diagnósticos, laudos, informações específicas, desenvolvimento de sistemas, assessoria tecnológica e outros …
09/11/2016 Dec nº 62.255, de 08/11/2016 – Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.
08/11/2016 Dec. Fed nº 8.897, de 07/11/ 2016 – Revoga o Decreto nº 99.268/1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.
08/11/2016 Lei Mun nº 16.563, de 07/11/2016 – Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.
08/11/2016 Res SH nº 46, de 06/11/2016 – Prorroga o prazo para conclusão do atendimento aos beneficiários do Programa Casa Paulista (…) interessados em participar do 1º Feirão Morar Bem Viver Melhor
07/11/2016 Port MPDG/SPU nº 269, de 04/11/2016 – Fica instituído o Portal de Atendimento da Secretaria do Patrimônio da União, denominado e-SPU, canal de relacionamento com a sociedade para acesso aos serviços da Secretaria
07/11/2016 Res MDSA/INSS nº 556, de 04/11/2016 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2017.
05/11/2016 Port SPG/GS nº 2, de 04/11/2016 – Cria Grupo de Trabalho para conclusão dos trabalhos arquivísticos do acervo da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP.
05/11/2016 Res SMA nº 83, de 04/11/2016 – Acrescenta dispositivo à Resolução SMA 48, de 26-05-2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas
05/11/2016 Dec nº 62.250, de 04/11/2016 – Altera o Decreto 57.608/2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias (…)

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