Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
04/11/2016 Res SAA nº 69, de 03/11/2016 – Dispõe sobre a criação e designação dos membros do Grupo Gestor do Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D’água,
04/11/2016 Lei Fed nº 13.353, de 03/11/2016 – Altera a Lei Compl. nº 70/1991, as Leis nºs 9.532/1997, e 8.894/1994, e a MP no 2.158-35/2001, para conceder isenções tributárias à ABL, (…); concede remissão e anistia de débito
04/11/2016 Res MEC/FNDE nº 7, de 03/11/2016 – Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos de fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.
03/11/2016 Dec Fed nº 8.893, de 01/11/2016 – Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.
03/11/2016 Port MTF/CGU nº 1.864, de 24/10/2016 – Institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas.
03/11/2016 Port MCidades/GM nº 544, de 01/04/2016 – Dispõe sobre as operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, contratadas sob a forma individual, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
03/11/2016 Res MEC/FNDE nº 6, de 01/11/2016 – Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Formação Continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
03/11/2016 Port PR/INCRA nº 713, de 31/10/2016 – (…) Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Porto Velho, (…) situada nos Municípios de Iporanga e Itaóca, no Estado de São Paulo.
03/11/2016 Res Senado Federal nº 42, de 01/11/2016 – Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
03/11/2016 Dec Fed nº 8.893, de 01/11/2016 – Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP