Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/09/2016 Lei Mun nº 16.540, de 31/08/2016 – Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.
31/08/2016 Res. nº 35 de 2016 – Dispõe sobre sanções no Processo de Impeachment contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, e dá outras providências.
23/08/2016 Dec. Fed de 22/08/2016 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições de 2016.
20/08/2016 Dec Mun nº 57.233, de 19/08/2016 – Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.
17/08/2016 Dec nº 62.150, de 16/08/2016 – Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.442, de 20 de agosto de 2015, que institui o programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito
17/08/2016 Dec nº 62.151, de 16/08/2016 – Inclui Serviços de Valor Adicionado no ambiente Internet do Governo do Estado, integra a esse ambiente o Serviço Telefônico Fixo Comutado, de forma centralizada
17/08/2016 Dec nº 62.152, de 16/08/2016 – Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte – CEDATT
16/08/2016 Dec nº 62.146, de 15/08/2016 – Autoriza a Secretaria da Fazenda a processar a folha de pagamento do quadro de pessoal remanescente da FUNDAP.
16/08/2016 Res Coj CC/PGE nº 1, de 08/08/2016 – Estabelece rotinas e procedimentos de assessoramento ao Governador do Estado no exercício de sua competência legislativa e nas demais atuações que especifica
06/08/2016 Delib nº SEDS/CEI nº 12, de 31/05/2016 – Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP