Legislação

DATA TÍTULO
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04/08/2016 Res MS/ANVISA/DCMS/RE nº 2.067, de 2.067, de 03/08/2016 – (…) Determinar, (…) em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso (…) medicamento Gastrium (omeprazol) 10 e 20 MG, da empresa Aché …
04/08/2016 Instr Norm MTPS nº 126, de 02/08/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso do novo sistema de controle de processos de notificação de débito de FGTS e CS.
03/08/2016 Lei fed nº 13.330, de 02/08/2016 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, (…) Receptação de animal
03/08/2016 Dec Fed s/n de 02/08/2016 – Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes no litoral norte do Estado de São Paulo.
03/08/2016 Dec Fed nº 8.828, de 02/08/2016 – Altera o Decreto nº 5.163/2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões (…)
03/08/2016 Port MF/SRFB nº 1.210, de 01/08/2016 – Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral (…) vedar, no ano em que se realizar eleição:
03/08/2016 Inst Norm MS/ANVISA nº 9, de 01/08/2016 – Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos (…) os textos estarão disponíveis no site da ANVISA
03/08/2016 Res MS/RDC nº 98, de 01/08/2016 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.
03/08/2016 Port MTFC/SE nº 1.391, de 01/08/2016 – Institui o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
03/08/2016 Res SE nº 45, de 02/08/2017 – Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – Ano 2017, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado ..

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