Legislação

DATA TÍTULO
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06/07/2016 Port MS/ANVISA nº 1.365, de 05/07/2016 – (…) Fica criada a Comissão Permanente de Biovigilância, com a atribuição de assessorar tecnicamente a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Anvisa, …
05/07/2016 Dec nº 62.083, de 04/07/2016 – Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe
05/07/2016 Dec Mun nº 57.106, de 04/07/2016 – Dispõe sobre a remoção de veículos em razão do cometimento de infração de trânsito, bem como o seu depósito e venda em leilão, pela Secretaria Municipal de Transportes, nas situações e formas que especifica.
05/07/2016 Delib Norm SH/CGFPHIS nº 18, de 17/06/2016 – Aprova nova edição consolidada das Deliberações Normativas CGFPHIS 09/2012 e 016/2013, promovendo alterações e realinhando o PROGRAMA CASA PAULISTA – APOIO AO CRÉDITO HABITACIONAL – MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO
05/07/2016 Delib Norm SH/CGFPHIS nº 19, de 17/06/2016 – Institui o Programa de Lotes – Fomento à Produção e Comercialização de Lotes Urbanos em Municípios paulistas
05/07/2016 Lei nº 13.305, de 04/07/2016 – Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986/1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.
02/07/2016 Res Conj SMA/SES nº 1, de 01/07/2016 – Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo – classificação de áreas e medidas preconizadas”.
01/07/2016 Res Conj SLT/STM nº 1, de 30/06/2016 – Reajuste das tarifas de Serviços para Transporte de Veículos por Balsas, (…) Veículos e Passageiros com e sem bicicletas e as tarifas de Transporte de Veículos por Balsas, pelo Sistema “Hora Marcada”
01/07/2016 Res SLT nº 10, de 30/06/2016 – Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem – DER
01/07/2016 Res SF nº 60, de 30/06/2016 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

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