Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/03/2024 Decreto Federal nº 11.962, de 22/03/2024 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
25/03/2024 Decreto Federal nº 11.961, de 22/03/2024 – Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
22/03/2024 Decreto Estadual nº 68.405, de 21/03/2024 – Reformula as Oficinas Culturais do Estado, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (…) passam a denominar-se CultSP Pro – Escolas de Profissionais e de Empreendedores da Cultura.
22/03/2024 Decreto Estadual nº 68.406, de 21/03/2024 – Altera o Decreto nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
22/03/2024 Decreto Estadual nº 68.407, de 21/03/2024 – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS …(BIODIESEL)
22/03/2024 Decreto Federal nº 11.960, de 21/03/2024 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
22/03/2024 Decreto Federal nº 11.959, de 21/03/2024 – Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.
22/03/2024 Decreto Federal nº 11.958, de 21/03/2024 – Cria a Reserva Extrativista Viriandeua, localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará.
22/03/2024 Decreto Federal nº 11.957, de 21/003/2024 – Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
21/03/2024 Decreto Estadual nº 68.404, de 20/03/2024 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo – CEAE/SP

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