Legislação

DATA TÍTULO
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28/06/2016 Notificação SF/CAT, de 28/06/2016 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento do (…)
28/06/2016 Lei fed nº 13.301, de 27/06/2016 – Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; ..
28/06/2016 Lei fed. nº 13.302, de 27/06/2016 – Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.
28/06/2016 Res MS/ANVISA/RDC nº 86, de 27/06/2016 – Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.
28/06/2016 Dec nº 62.061, de 27/06/2016 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.913, de 2 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC
28/06/2016 Dec nº 62.062, de 27/06/2016 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.790, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery – APRM-AJ
28/06/2016 Dec nº 62.063, de 27/06/2016 – Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (…)
28/06/2016 Dec nº 62.064, de 27/06/2016 6 – Institui a Medalha Mérito do Estado-Maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo “Desembargador Álvaro Lazzarini”
28/06/2016 Inst Norm MS/ANVISA nº 8, de 27/06/2016 – Determina a publicação da “Lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico”.
27/06/2016 Res EFEPL/CONFEN nº 516, de 23/06/2016 – Normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, (…)

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