Legislação

DATA TÍTULO
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25/06/2016 Port SMA/CFA nº 7, de 17/06/2016 – Cria Grupo de Trabalho de Reeducação de Infratores no âmbito do Comitê Gestor do Programa Estadual de Conciliação Ambiental, (…), para estudos de viabilidade e implementação dos ciclos da ação Conduta Ambiental Legal
25/06/2016 Port SDECTI/UNIVESP nº 16, de 23/06/2016 – Convoca os candidatos devidamente inscritos no Processo Seletivo Vestibular, do 2º semestre de 2016, para ingresso nos cursos de graduação em Engenharia da Univesp, dentro do sistema Universidade Aberta do Brasil
25/06/2016 Dec Mun nº 57.086, 24/06/2016 – Institui o Programa Ruas Abertas, nos termos da Lei Federal nº 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana.
25/06/2016 De Mun nº 57.087, de 24/06/2016 – Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
24/06/2016 Res PGE nº 23, de 23/06/2016 – Fixa modelos padrão de representações a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria Geral do Estado para solicitar o cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigações de fazer
24/06/2016 Res SELJ nº 20, de 22/06/2016 – Dispõe sobre a criação do Escritório de Projetos e Programas, no âmbito da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
24/06/2016 Res SSP nº 69, de 22/06/2016 – Constitui Grupo de Trabalho a fim de mapear as ocorrências de violência praticadas contra os profissionais de saúde do Estado de São Paulo
24/06/2016 Port MMA nº 235, de 23/06/2016 – Publica o Regulamento do Prêmio Nacional da Biodiversidade-PNB.
24/06/2016 Res MDA/INSS nº 540, de 23/06/2016 – Aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2016, e estabelece procedimentos.
24/06/2016 Lei Fed nº 13.300, de 23/06/2016 – Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

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