Legislação

DATA TÍTULO
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23/05/2016 Lei Fed nº 13.298, 20/05/2016 – Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária coma Vida e dá outras providências.
23/05/2016 Dec Fed nº 8.779, de 20/05/2016 – Revoga o Decreto nº 8.730/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.
23/05/2016 Port MS nº 1.046, de 20/05/2016 – Institui a Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (RENEZIKA).
23/05/2016 Port MinC nº 195, de 18/05/2016 – Dispõe sobre procedimentos para solicitação de movimentação de bens arqueológicos em território nacional.
23/05/2016 Port MinC nº 196, de 18/05/2016 – Dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel.
23/05/2016 Port MinC nº 197, de 18/05/2016 – Dispõe sobre Procedimentos para Solicitação de Remessa de Material Arqueológico para Análise no Exterior.
21/05/2016 Dec nº 61.981, de 20/05/2016 – Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil
21/05/2016 Dec Mun nº 57.005, de 20/05/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.386/2016, que dispõe sobre a venda, manipulação e embalagem da carne moída no comércio varejista de carnes.
21/05/2016 Dec Mun nº 57.006, de 20/05/2016 – Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP.
21/05/2016 Dec Mun nº 57.007, de 20/05/2016 – Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme previsto na Lei nº 15.920/2013.

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