Legislação

DATA TÍTULO
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18/05/2016 Dec nº 61.977, de 18/05/2016 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 02/10/2016, em primeiro turno, e 30/10/2016, em segundo turno, se houver
18/05/2016 Delib SE/CE nº 140/2016 – Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil no Estado de São Paulo.
17/05/2016 Dispõe sobre a gestão das políticas públicas de renúncia tributária no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
17/05/2016 Dec Fed 8.778, de 16/05/2016 – Altera o Decreto nº 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
17/05/2016 Lei Fed nº 13.288, de 16/05/2016 – Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Mensagem de veto
17/05/2016 Inst Norm MJ/FUNAI nº 1, 13/05/2016 – Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.
16/05/2016 Dec nº 61.963, de 16/05/2016 – Cria Comissão Liquidante que especifica (…) objetivando adotar todas as medidas necessárias à efetiva liquidação e subsequente extinção da FUNDAP.
16/05/2016 Dec nº 61.964, de 16/05/2016 – Cria quadro especial que especifica (…) Considerando a extinção da Fundação “Prefeito Faria Lima” – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM)
16/05/2016 Lei Fed nº 13.288, de 16/05/2016 – Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências
16/05/2016 Port MS/FUNASA nº 395, de 13/05/2016 – Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

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