Legislação

DATA TÍTULO
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13/05/2016 Res PGE nº 20, de 12/05/2016 – Autoriza a celebração de acordo nas hipóteses que especifica (…) acompanhamento de ações judiciais em que servidores (…) pleiteiam a cessação dos descontos para contribuição médico-hospitalar e odontológica ao (IAMSPE)..
13/05/2016 Inst Norm MTPS/SIT nº 124, de 12/05/2016 – Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 91/2011, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.
13/05/2016 Port Interm MTPS nº 4, de 11/05/2016 – Dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
13/05/2016 Port MJ/SENASP nº 61, de 09/05/2016 – Institui Comitê Técnico – Guia de Procedimentos para o Enfrentamento a Roubos a Banco.
13/05/2016 Port MJ nº 574, de 11/05/2016 – Revoga a Portaria nº 110/2006, da Secretaria Executiva do MJ, aprova a Norma de Serviço que estabelece a exigência de “Nada Consta” por ocasião de desligamento ou afastamento de servidores deste órgão.
12/05/2016 Dec Fed nº 8.777, de 11/05/2016 – Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
12/05/2016 Med Prov nº 727, de 12/05/2016 – Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e dá outras providências.
12/05/2016 Res SC nº 45, de 09/05/2016- Dispõe sobre alteração da Res. SC 29/2002, (…) tombamento do conjunto de edifícios da Pontifícia Universidade Católica, Bairro de Perdizes, São Paulo
12/05/2016 Port Interm MTPS nº 3, de 10/05/2016 – Institui no âmbito do SUS e do INSS, a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência …
12/05/2016 Res MME nº 21, de 11/05/2016 – (…) Fica sujeita à autorização prévia da ANP a utilização de Combustíveis Experimentais em todo o território nacional.

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