Legislação

DATA TÍTULO
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05/05/2016 Dec Fed. 8.743, de 04/05/2016 – Altera o Decreto nº 6.272/2007, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea.
05/05/2016 Lei Fed nº 13.281, de 04/05/2016 – Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Mensagem de veto
05/05/2016 Med Prov nº 724, de 04/05/2016 – Altera a Lei nº 12.651/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
04/05/2016 Res SS nº 39, de 03/05/2016 – Estabelece o Centro Especializado de Referência de Fibrose Cística Adulto – CERFC – Adulto, para o diagnóstico tardio de Fibrose Cística – FC, e seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados (…)
04/05/2016 Res SPG nº 18, de 28/04/2016 – Dispõe sobre o fornecimento do “complemento de vale-alimentação” aos servidores afastados desta ou junto a esta Secretaria
04/05/2016 Port MinC/SCDC nº 30, de 03/05/2016 – Dispõe sobre a relação das Entidades Certificadas como Ponto de Cultura inscritas na Plataforma da Rede Cultura Viva – Cadastro dos Pontos e Pontões de Cultura.
04/05/2016 Dec Fed nº 8.735, de 03/05/2016 – Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF.
04/05/2016 Dec Fed nº 8.736, de 03/05/2016 – Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
04/05/2016 Dec Fed nº 8.737, de 03/05/2016 – Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990. (…) A prorrogação (…) terá duração de quinze dias, além dos cinco dias concedidos …
04/05/2016 Dec Fed nº 8.738, de 03/05/2016 – Regulamenta a Lei nº 8.629/1993, e a Lei n° 13.001/2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

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