Legislação

DATA TÍTULO
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04/05/2016 Lei Fed nº 13.280, de 03/05/2016 – Altera a Lei nº 9.991/2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
04/05/2016 Lei Fed nº 13.280, de 03/05/2016 – Altera a Lei nº 9.991/2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
03/05/2016 Lei Comp. 1.288, de 02/05/2016 – Dispõe sobre a revalorização das escalas de classes e vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
03/05/2016 Port. PGE/SUBG/CONTG nº 2, de 02/05/20216 – Dispõe sobre a atribuição para acompanhamento de ações judiciais em que é parte a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp
03/05/2016 Res SE nº 29, de 02/05/2016 – Dispõe sobre o módulo e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE
03/05/2016 Res MDS/SESAN nº 9, de 29/04/2016 – Formaliza a adesão do(s) Município(s) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
03/05/2016 Res MDS/SESAN nº 12, de 02/05/2016 – Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução (…) aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, (…) para a Compra com Doação Simultânea.
03/05/2016 Port MinC/GM nº 34, de 02/05/2016 – Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2016.
03/05/2016 Res PR/SMPE nº 36, de 02/05/2016 – Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual – MEI inadimplente.
03/05/2016 Lei Fed nº 13.278, de 02/05/2016 – Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394/1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.

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