Legislação

DATA TÍTULO
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29/04/2016 Port MCidades nº 148, de 28/04/2016 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
29/04/2016 Dec nº 61.948, de 28/04/2016 – Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 61.750/2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas (…)
29/04/2016 Dec nº 61.949, de 28/04/2016 – Transfere da administração da Sec. da Cultura para a da Sec. da Saúde, a área que especifica (…) parte de uma área maior identificada como “Paço das Artes- Francisco Matarazzo Sobrinho”, (…) ao Instituto Butantã
29/04/2016 Dec nº 61.951, de 28/04/2016 – Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 61.361/2015, que institui o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado
29/04/2016 Port Norm 7, de 28/07/2016 – Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação – CNC.
29/04/2016 Port nº MEC/FNDE nº 183, de 28/04/2016 – Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
29/04/2016 Port PR nº 784, de 28/04/2016 – Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, para a administração pública, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
28/04/2016 Dec 61.942, de 27/04/2016 – Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, (…)
28/04/2016 Dec nº 61.943, de 27/04/2016 – Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
28/04/2016 Res UNICAMP/GR nº 10, de 26/04/2016 – Estabelece medidas de contenção de despesas

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