Legislação

DATA TÍTULO
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26/04/2016 Port MJ nº 486, de 25/04/2016 – Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica.
26/04/2016 Res MF/BC nº 4.480, de 25/04/2016 – Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico e dá outras providências.
26/04/2016 Port MD/COLOG nº 25, de 19/04/2016 – Estabelece normas para a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por membros do Ministério Público da União e (…
22/04/2016 Port MS nº 779, de 20/04/2016 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.
22/04/2016 Dec Fed nº 8.716, de 20/04/2016 – Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.
21/04/2016 Res SS nº 36, de 20/04/2016 – Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha “Todos juntos contra o Aedes aegypti”
21/04/2016 Delib Norm SH/CFGPHIS nº 17, de 13/04/2016 – Aprova os critérios de priorização e as cotas especiais dos candidatos ao Programa Minha Casa Minha Vida, inserido no Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, com participação de recursos estaduais
21/04/2016 Res SG nº 19, de 20/04/2016 – Dispõe sobre a publicação de diárias e passagens aéreas no Portal da Transparência … (conforme Decreto nº 61.934/2016)
21/04/2016 Dec nº 61.934, 20/04/2016 – Dispõe sobre a publicação de informações relativas à concessão de diárias e emissão de passagens aéreas no Portal da Transparência Estadual (…) serão enviadas ao endereço eletrônico diarias@sp.gov.br, até o dia 15 …
21/04/2016 Dec nº 61.935, de 20/04/2016 – Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês …

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