Legislação

DATA TÍTULO
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15/04/2016 Inst Norm MDA/INCRA nº 84, de 29/03/2016 – Estabelece normas regulando o procedimento e os critérios para a concessão e a manutenção de bolsas a professores das redes públicas e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação (…) Pronera
15/04/2016 Port MJ nº 470, de 11/04/2016 – Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio (…), nas Ações de Segurança Pública no Evento Teste “Qualificatória Final de Ginástica do Rio 2016”.
15/04/2016 Res PR/CNPE nº 3, de 07/04/2016 – Dispõe sobre adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.
14/04/2016 Dec Mun nº 56.932, de 13/2016 – Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 56.701/2015, para determinar a disponibilização dos dados constantes do cadastro imobiliário fiscal relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
14/04/2016 Dec Mun nº 56.933, de 13/04/2016 – Regulamenta o artigo 11 da Lei nº 16.235, de 2 de julho de 2015, relativo à gratuidade de passagens de ônibus para os conselheiros participativos municipais
14/04/2016 Res USP/CoPGR nº 7.190, de 12/04/2016 – Dispõe sobre Autonomia de Programas Novos de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo
14/04/2016 Lei Fed nº 13.269, de 13/04/2016 – Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
14/04/2016 Lei Fed nº 13.270, de 13/04/2016 – Altera o art. 6º da Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. (…) A denominação ‘médico’ é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido e deverá constar obrigatoriamente (…)
14/04/2016 Res SC/CONDEPHAAT nº 24, de 12/04/2016 – Designa Comitê Técnico para acompanhamento do “Convênio para revitalização do Museu da Língua Portuguesa, que inclui recuperação, restauração e reformulação do conteúdo museológico, ações culturais (…)
14/04/2016 Port MCidades/DENATRAN nº 55, de 11/03/2016 – Define os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN…

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