Legislação

DATA TÍTULO
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14/04/2016 Port MS nº 662, de 13/04/2016 – Autoriza repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo de Saúde Estadual de São Paulo, a serem alocados no (PVVS), para a implementação de ações de prevenção, controle e combate ao “Aedes aegypti”.
14/04/2016 Port MJ/CADE nº 88, de 12/04/2016 – Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações – POSIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade.
14/04/2016 Port MEC nº 231, de 12/04/2016 – Institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas – PAR, no âmbito do Ministério da Educação – MEC, e revoga a Portaria MEC n 754, de 7/2011.
13/04/2016 Dec nº 61.925, de 12/04/2016 – Regulamenta a Lei Complementar nº 1.281/2016, que institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP e dá providências correlatas
13/04/2016 Dec nº 61.928, de 12/04/2016 – Autoriza a celebração de convênios com os Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino
13/04/2016 Res SSP nº 48, de 11/04/2016 – Altera dispositivo da Resolução SSP- 129, de 13-10-2015 que constitui Grupo de Trabalho para analisar propostas para integrar o plano de reestruturação da Polícia Civil
13/04/2016 Res SSP nº 51, de 12/04/2016 – Dispõe sobre a execução de ações de prevenção especializada, investigação e repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas pelo Denarc, fora da Comarca da Capital, no âmbito do Demacro e Deinters
13/04/2016 Res SPG nº 9, de 12/04/2016 – Dispõe sobre a expedição de Guia para Perícia Médica – GPM mediante a apresentação de atestado emitido por profissional da área médico-odontológica
13/04/2016 Res SMA nº 38, de 12/04/2016 – Dispõe sobre o Cadastro das Entidades Ambientalistas e sobre o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista, no âmbito do Estado de São Paulo, (…)
13/04/2016 Res Conj SEE/SEDES nº 1, de 12/04/2016 – Estabelece normas complementares para regulamentar ações conjuntas de implementação do Programa Ação Jovem

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